Relator diz que não vai aprovar proposta que aumenta ISS

Leia em 1min

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/11, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, disse que não teria coragem de aprovar uma proposta que poderia aumentar um tributo de 2% para 5%. O projeto é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e determina a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) no local onde é realizada a operação de cartão de crédito.

 

Hoje, o imposto é cobrado nas cidades onde as empresas de cartão tem sua sede. Boa parte delas está em cidades onde a alíquota é de 2%, outras em cidades com alíquota de 5%.


O deputado explicou que só poderia permitir a mudança se fosse fixada a alíquota de 2%. "Eu tenho sérias reservas a condenar ainda mais o contribuinte", disse.


Ele falou em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que discute a proposta.


Reportagem - Vania Alves


Edição - Newton Araújo

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (03.12.2013)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais