Motorista de caminhão e vans terá exame antidroga

Leia em 2min 30s

Exigência também valerá para renovar ou tirar habilitação para ônibus
Objetivo do Contran é evitar acidente com motorista profissional; custo vai aumentar e há questionamento legal

 

 

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu exigir a realização de um exame toxicológico para motoristas de veículos como caminhões, ônibus e vans que forem tirar ou renovar a carteira nacional de habilitação.

O órgão federal responsável pelas normas de trânsito no país diz querer impedir que usuários de drogas ilícitas consigam tirar a CNH.

O alvo são os motoristas profissionais que costumam dirigir veículos pesados por muitas horas seguidas.
A exigência, prevista na resolução 460, começará a valer dentro de 180 dias.

 

Quem quiser renovar ou tirar a carteira nas categorias C (caminhões), D (vans e ônibus) e E (veículos mais pesados, como carretas e articulados) terá que passar por um exame que indica se substâncias psicoativas foram consumidas nos 90 dias anteriores.

Se der positivo, a pessoa ficará impedida de tirar a CNH na ocasião. Mas ela poderá pedir uma contraprova.
A exigência não valerá para os motoristas das categorias A (moto) e B (carro).

 

O Contran diz que a intenção é evitar acidentes e "oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas".

A medida vai encarecer os custos para tirar a CNH. O exame custará entre R$ 270 e R$ 290. O conselho diz já haver sete empresas habilitadas para fazer esse teste, com redes espalhadas pelo Brasil.
Ele reconhece haver motoristas que usam medicamentos sob prescrição médica que têm na fórmula algum elemento detectado pelo teste.

 

Por isso, a quantidade e a duração do uso serão submetidas à análise de um médico, que emitirá um laudo final de aptidão do motorista.

Para Augusto de Arruda Botelho, advogado e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a resolução é inconstitucional.

"A intenção pode ser boa, mas usar droga não é crime. Uma coisa é você flagrar a pessoa dirigindo com alguma substância. Outra é você punir a pessoa sem saber em que circunstância ela usou."

 

O teste poderá ser feito pelo fio de cabelo ou pelas unhas. O resultado também deverá ser apresentado na renovação da CNH a cada cinco anos --ou em possíveis mudança de categoria.

Poderão ser detectadas drogas como a cocaína, crack, merla, maconha e derivados, morfina, heroína, ecstasy, anfetamina e metanfetamina.

O órgão se baseou em estudo da Polícia Rodoviária que indicou que a utilização de drogas por motoristas de veículos pesados é um dos principais causadores de acidentes em rodovias. Pesquisa da USP com 1.009 caminhoneiros apontou que 9% usavam drogas de forma constante.

 

 

Fonte: Folha de São Paulo (28.11.2013)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais