O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (19) o anteprojeto do novo Código Comercial. Durante mais de 4 meses, uma comissão formada por 19 juristas reuniu-se, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, para ajudar a elaborar a nova lei. O anteprojeto contém 1.102 artigos e foi submetido a consulta pública entre 19 de setembro e 18 de outubro, quando recebeu mais de 400 sugestões, algumas delas incorporadas ao projeto.
Ao receber o texto, que passa a tramitar no Senado, Renan Calheiros, lembrou que a atualização dessa legislação é fundamental para garantir que o Brasil continue no caminho do desenvolvimento econômico. "O Código Comercial tem fundamental influência no desenvolvimento do país. Daí por que não é aceitável que o Brasil, incluído entre os sete grandes da economia mundial, disponha de uma legislação ultrapassada, fragmentada e burocratizante.
- Hoje, o que resta do vigente Código Comercial, editado em junho de 1850, são normas desconectadas da crescente industrialização do país, do avanço tecnológico e da expansão do mercado de capitais - alertou Renan.
Renan Calheiros lembrou que algumas práticas atuais, como o comércio eletrônico, precisam ser regulamentadas. E destacou que confiança, estabilidade e segurança são aspectos essenciais para o bom ambiente de negócios e o desenvolvimento comercial do país. "Esse esforço legislativo colabora para o desenvolvimento econômico do Brasil e, consequentemente, para erradicar a pobreza. O anteprojeto de lei orientará os debates no Parlamento, ajudando a construir, com total responsabilidade, um Código Comercial sólido, moderno, eficiente, afinado com as melhores práticas internacionais e apto a promover a segurança e a estabilidade das relações jurídicas", concluiu Renan.
A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Fonte: Agência Senado (19.11.2013)