A Comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do ICMS em vendas realizadas pela internet reúne-se na quarta-feira (20) para discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A reunião estava marcada para a semana passada, mas foi adiada para esta semana.
Hoje a cobrança do ICMS é feita na origem (no estado que produz o bem) quando as mercadorias destinam-se a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet.
Segundo o relator da proposta, existem três possibilidades de medidas em discussão na comissão: uma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que defende a cobrança do imposto apenas no estado de destino da compra; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), que prevê a divisão entre estados de origem e destino; e a manutenção da regra atual.
O relator, no entanto, não adiantou a norma que pretende adotar.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.
Íntegra da proposta:
Da Redação - RL
Fonte: Agência Câmara Notícias (18.11.2013)