Norma provoca conflito entre Indústria e Governo

Leia em 2min 50s

BRASÍLIA - Uma norma do Ministério do Trabalho abriu uma disputa entre industriais e o Governo federal ao exigir o cumprimento de regras mais rígidas de segurança no trabalho para todas as máquinas e equipamentos nacionais.

 

A Norma Regulamentadora nº 12, em processo de revisão e Consulta Pública até dezembro, elevou de 40 para 340 os itens obrigatórios para fabricantes e usuários de maquinários novos e usados.


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comanda o lobby para reverter as regras, em vigor desde 2010. Mas o governo resiste em modificar sua proposta e tem ampliado as punições aos infratores. Neste ano, quando expiraram os prazos médios exigidos, já houve 9,3 mil autuações por descumprimento da norma e mais de 14,3 mil notificações assinadas pelos fiscais do trabalho.


Os industriais alegam que, se a medida fosse aplicada imediatamente para todos os maquinários, haveria um "impacto inicial" de R$ 100 bilhões, sobretudo nos segmentos metalomecânico, plástico, construção civil e alimentício. "A regra trabalhista não atende a questões econômicas. Essas exigências nem a Alemanha, o mais avançado no mundo em máquinas, conseguiria cumprir", diz o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan. O prazo para apresentar propostas termina sexta-feira.

 

Abrangência


As exigências da NR-12 vão desde construção, transporte, montagem e instalação das máquinas até ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de cada equipamento. São regras para instalações físicas, sistemas de segurança e questões estruturais, como projetos, dispositivos elétricos, físicos, parada emergencial, componentes e ergonomia.


Os empresários querem mais cinco anos de prazo para cumprir a NR. Também querem evitar exigências tecnológicas sobre máquinas produzidas até 2010, além de condições de financiamento para adaptações, trocas e a diferenciação entre usuários e fabricantes.


"Nosso parque era legal, nunca tivemos um acidente. Mas entramos na ilegalidade e temos que parar a fábrica", diz Carlos Walter Martins, dono da maringaense ZM Bombas e vice-presidente da Federação Industrial do Paraná (FIEP).
O ministério reconhece "dificuldades" para cumprir a regra, admite conceder prazos parciais para adequação e informa que as discussões devem só devem terminar no segundo semestre de 2014. Mas insiste na necessidade das regras.
"O parque industrial não estava preparado porque não acompanhou. Dá para adaptar, tem custo, claro, mas não é impossível", diz o coordenador-geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rinaldo Costa Lima. "Resistimos a dar prazo geral porque cria inércia, não resolve."
A solução, segundo o ministério, seria adotar o modelo da indústria sucroalcooleira de Pernambuco, onde houve um cronograma para adaptação com prazos entre dois meses até um ano, de acordo com o item requerido. "Tem de qualificar prazos, tipos de máquinas e dificuldades específicas."

 

Rigor


As exigências, segundo os empresários, são mais rigorosas do que as regras aplicadas na Europa e nos Estados Unidos. E afetarão as exportações, já encareceram máquinas no mercado doméstico e tendem a frear a demanda por novos equipamentos por aqui. "Os preços já subiram 30% por causa disso. E vamos ter problemas nas exportações", diz o engenheiro Lourenço Righetti, consultor de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (ABIMAQ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mauro Zanatta - Agencia Estado

 

 

Fonte: O Estado de São Paulo (12.11.2013)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais