A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai promover audiência pública, no dia 27 de novembro, para debater o Projeto de Lei 6558/13, que estimula o lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas.
A proposta, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), cria o programa Brasil+Competitivo, que prevê incentivos fiscais para a abertura de capital dessas empresas e para as pessoas que comprarem suas ações.
O parlamentar disse que a proposta é "ousada e substantiva, com objetivo de proporcionar o acesso de milhares de empresas ao mercado de capitais".
Segundo Leite, o debate é indispensável para o aperfeiçoamento técnico e amadurecimento político e institucional para viabilizar a aprovação. "O projeto é profundamente comprometido com o desenvolvimento da economia brasileira. Trata-se de implantar mecanismos para que os investidores apostem nas livres iniciativas produtivas que emanam da sociedade", justificou o parlamentar.
Programa Brasil+Competitivo
A estruturação do programa tem a finalidade de fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado de crescimento para empresas médias brasileiras.
De acordo com Otavio Leite, a implantação do programa poderá propiciar, em cinco anos, R$ 84 bilhões de investimento privado produtivo (crescem taxas de investimento e de poupança); 1,1 milhão de empregos formais; aumento da pauta de exportação (empresas médias); R$ 2,5 bilhões de ganho líquido do Imposto de Renda (IR); ganhos adicionais com tributos estaduais/municipais; crescimento sustentável do Produto Interno Bruto (PIB); entre outros benefícios.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel;
- o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini;
- o secretário da Secretaria da Receita Federal (SRF), Carlos Alberto Freitas Barreto; e
- o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira.
A audiência será realizada às 11 horas, no Plenário 5.
Íntegra da proposta:
Da Redação - RCA
Colaboração - Caroline Pompeu
Fonte: Agência Câmara Notícias (11.11.2013)