RESOLUÇÃO Nº 4.282, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013 

Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013;

RESOLUÇÃO Nº 4.283, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

 

CIRCULAR Nº 3.680, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a conta de pagamento utilizada pelas instituições de pagamento para registros de transações de pagamento de usuários finais;

 

CIRCULAR Nº 3.681, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências;

 

CIRCULAR Nº 3.682, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.

CIRCULAR Nº 3.683, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
Estabelece os requisitos e os procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle e reorganizações societárias, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração das instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

 

Resoluções e Circulares na íntegra no Diário Oficial da União Nº 216, quarta-feira, 6 de novembro de 2013