Governo de SP publica lei que dá passe livre para idosos de 60 anos

Leia em 1min 20s

O Governo do Estado de São Paulo publicou na edição de hoje do Diário Oficial a lei que prevê passe livre para pessoas de 60 anos ou mais no Metrô, trens da CPTM e os ônibus da EMTU ( Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Antes a gratuidade para os maiores de 60 anos era concedida apenas às mulheres -- os homens precisavam ter mais de 65 anos para andar sem pagar.

 

Na prática a ideia unificou a faixa etária da gratuidade. Esta é uma antiga reivindicação da Fapesp (Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo) e está baseada na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.


De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso (lei Federal nº 10.741, de 2003), a gratuidade para as pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, fica a cargo da legislação de cada Estado.


O benefício será concedido aos usuários após um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do RG.


De acordo com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o impacto financeiro da medida ainda não está plenamente resolvido. "Ônibus vamos implantar rápido, porque já está resolvida a questão financeira. No caso do metrô e do trem, estamos nos debruçando como resolver", disse o tucano.


Cerca de 700 mil pessoas vão ser beneficiadas diariamente na capital e região metropolitana com o passe livre para os idosos.

 

 

Fonte: Folha de São Paulo / Clipping AASP (31.10.2013)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais