Secretaria da Fazenda avalia pedido de empresários para pagar o imposto no prazo de 120 meses
A Secretaria Estadual da Fazenda cobrará cerca de 2,3 mil lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira, o qual impõe uma alíquota extra de cinco pontos percentuais para produtos comprados fora do Rio Grande do Sul. Ontem, os empresários pediram 120 meses de prazo, com alívio nas multas e nos juros.
O governo deve responder até a próxima terça-feira, quando projeta lançar um amplo programa de renegociação de todas as dívidas do ICMS, o Em Dia 2013.
O impasse se arrasta desde 2009, quando centenas de lojistas entraram na Justiça contra o ICMS de fronteira, deixando de pagar o tributo. Em 28 de agosto, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado deu ganho de causa ao governo, confirmando a legalidade da taxa. Com isso, a Secretaria da Fazenda anunciou que cobrará dívida, com as devidas correções.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, avisa que parte dos empresários pode até falir com a situação. Ontem, na reunião com os secretários da Fazenda, Odir Tonollier, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, Koch pediu 120 meses para quitar os débitos, apenas com o acréscimo da correção monetária.
Conta final vai para os consumidores
A Secretaria da Fazenda, que ofereceu metade do prazo, está avaliando. Tonollier argumenta que não pode, por força de lei, renunciar às correções fiscais. Lembra que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza, no máximo, descontos de até 75% nas multas e 40% nos juros, dependendo do parcelamento.
O impasse está formado. O Palácio Piratini não pode perdoar os devedores, sob pena de punir os que pagaram em dia o tributo. Já a FCDL alega que parte dos lojistas não suportará a cobrança. A Secretaria da Fazenda não informa o total da dívida com o ICMS de fronteira, mas Koch afirma que há casos de R$ 200 mil, R$ 300 mil, até o máximo de R$ 60 milhões.
- Parte dos que entraram na Justiça depositou os valores em juízo, mas outros decidiram usar o dinheiro do imposto para aumentar os negócios - observa Koch.
A conta final dos impostos, apesar do estrilo dos empresários, vai para os consumidores. Especialista em finanças públicas, o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos diz que a taxa de fronteira é repassada à população. Analisa que o tributo, embora não seja "significativo", não será eliminado.
- O Estado não pode abrir mão, está em situação difícil - diz Santos.
O Movimento Chega de Mordida, ligado à Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), também está mobilizado. Na terça-feira, promete se manifestar na Assembleia Legislativa contra o imposto de fronteira.
Fonte: Zero Hora (25.10.2013)