O Senado e a Câmara dos Deputados poderão promover um esforço conjunto para votar, até o fim de novembro, projetos de lei que preparem os estados para o fim de guerra fiscal. A promoção desse esforço concentrado foi defendida por diversos senadores nesta terça-feira (22), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A fim de aprofundar a discussão do assunto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quinta-feira (24), às 11h, sessão temática sobre essas propostas, que repercutem no pacto federativo, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

Um fato aparentemente negativo - a falta de acordo na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 17 de outubro, em Fortaleza, para convalidar incentivos fiscais - aumentou as esperanças entre os senadores quanto a um entendimento para votar os projetos. É que a proposta teve apoio de 24 dos 27 secretários estaduais de Fazenda e só não foi aprovada pela oposição de três estados.

O principal entrave foi a alíquota diferenciada de 7% que seria aplicada sobre produtos agropecuários do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste transportados para o Sul e o Sudeste, na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tramitação no Senado.

 

Interdependência

Na discussão sobre guerra fiscal e pacto federativo, há várias propostas entrelaçadas. A convalidação, a ser feita pelo Confaz, um conselho que reúne 27 secretários estaduais, poderá evitar dois problemas apontados pelos senadores na reunião da CAE: a quebradeira de vários estados e a fuga de investidores atraídos pela guerra fiscal. Esse risco aumentou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais os incentivos concedidos isoladamente pelos estados sem aval do Confaz.

Sem a convalidação, não avança a reforma do ICMS, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano, já aprovada pela CAE e que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, para votação final. Essa reforma busca a unificação gradual das alíquotas, com a redução de um ponto por ano, até chegar a 4% - hoje, essa taxa paga na transferência de produtos de um estado para outro é de 7% nas regiões Sul e Sudeste e de 12% nas demais.

Sem a reforma do ICMS, não avança um instrumento que prepara as unidades federativas para o fim da guerra fiscal - o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa melhorar a competitividade dos estados na atração de investidores privados -, nem a troca de indexador das dívidas estaduais, que poderá liberar dinheiro para mais investimentos.

 

Agilidade

Com tantos assuntos interdependentes na pauta, os senadores dedicaram grande parte da reunião da CAE, na manhã desta terça-feira, à discussão da melhor maneira de agilizar a votação. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor da sugestão de sessão temática do Senado com Mantega nesta quinta-feira, disse que é preciso "botar um pouco mais de pilha" no encaminhamento das matérias.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o resultado da reunião do Confaz no dia 17, em Fortaleza, deve ser analisado não pela falta de acordo, mas pelo entendimento de 24 secretários quanto à convalidação. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que há assuntos que não dependem da reforma do ICMS, como a repactuação da dívida dos estados, que poderiam estar caminhando. O senador do Pará sugeriu um entendimento entre Senado e Câmara para agilizar a votação desses projetos.

 

Esforço concentrado

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também sugeriu um esforço concentrado das duas Casas legislativas, já que alguns projetos, como o da repactuação da dívida dos estados, encontram-se na Câmara. Outra proposta que depende da votação dos deputados, como lembrou Delcídio, é a que reparte entre estados de origem e de destino o ICMS das mercadorias compradas pela internet.

Wellington Dias (PT-PI) cobrou da CAE pulso firme para fazer a negociação avançar a partir do ponto em que parou na última reunião do Confaz. O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), observou que "falta pouco" para a unanimidade dos estados no Confaz e que os senadores devem fazer um esforço para concluir a votação da reforma do ICMS.

Uma das ideias de Lindbergh é que os senadores façam uma emenda coletiva ao PRS 1/2013, já aprovado pela CAE, a fim de que seja feito no Plenário o ajuste para contemplar alguns desacordos sobre a matéria. O presidente da CAE convidou os demais integrantes da comissão para uma reunião com o presidente do Senado, a fim de discutir uma maneira de agilizar os assuntos que pesam no pacto federativo brasileiro.

Djalba Lima

 

 

Fonte: Agência Senado(22.10.2013)