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Procon-RJ deve virar autarquia hoje 12/05/2010 às 14h


Projeto foi criado a partir de uma indicação legislativa feita pela deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a comissão de Defesa do Consumidor da Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quarta-feira, o projeto de lei 2.955/10 que transforma o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) em autarquia, conferindo-lhe maior autonomia administrativa, técnica e financeira. A proposta, do Poder Executivo, traz, em 55 artigos, as competências, a estrutura, o patrimônio e os recursos da futura autarquia, além do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de seus funcionários. Também informa como serão compostos seu conselho administrativo, diretoria executiva e conselho fiscal. 

O projeto foi criado a partir de uma indicação legislativa feita pela deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.

Na justificativa ao texto, o governador Sérgio Cabral diz que o órgão, vinculado à secretaria de Estado da Casa Civil, ganhará eficiência. "A adequação de seu modelo jurídico-institucional torna-se condição fundamental para que aquele órgão disponha de estrutura organizada e bem equipada para a prestação de serviços dentro de modernos padrões de eficácia", diz. O texto volta à pauta junto às 36 emendas que recebeu em plenário.

Autor: Redação

Fonte: Consumidor RS  (12.05.10)




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