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Frente do Comércio Varejista debate Supersimples e cartões de crédito 12/05/2010 às 18h

É uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. Mista do Comércio Varejista debate hoje a atualização da tabela da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, ou Lei do Supersimples) e a regulamentação da indústria dos cartões de crédito. A frente reúne deputados, senadores e empresários.

A pauta prevê discussão sobre o impacto da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. Também será debatida a fixação de taxas menores e a possibilidade da diferenciação nos preços para vendas no cartão ou à vista, com valores mais baixos.

O encontro será coordenado pelo presidente da frente e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Participarão representantes das confederações do Comércio, Serviços e Turismo (CNC); dos Dirigentes Lojistas (CNDL); e das Associações Comerciais do Brasil (CACB); além da Associação Brasileira dos Supermercados.

 

Fonte: Consulex (12.05.10)





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