O governo quer concluir até o fim desta semana o projeto da Lei da Mediação. O objetivo é audacioso: reduzir drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já ultrapassa 90 milhões. Se for aprovado, o texto vai permitir o fim de controvérsias na Justiça, por meio de soluções negociadas entre as partes, antes da decisão final do juiz.
Os alvos preferenciais são os setores da economia com mais processos no Judiciário. Ao todo, 38% das causas na Justiça envolvem bancos e 6%, companhias telefônicas. O setor público também será convocado para as sessões de mediação. No total, 50% do total de causas envolvem órgãos do governo federal.
O projeto fixará os procedimentos para diversos tipos de mediação. A principal é a mediação judicial, mais utilizada em causas que envolvem contratos e questões patrimoniais. O projeto também tratará da mediação ambiental. O objetivo é evitar que obras sejam barradas por liminares antes mesmo de ambientalistas e empreiteiros discutirem possíveis soluções para o conflito.
Por Juliano Basile | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (24.09.2013)