Intenção do autor da proposta é reduzir o preço dos produtos para consumidores com intolerância à lactose.
O Projeto de Lei 5279/13 reduz a zero, pelo prazo de cinco anos, as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita com a venda de bebidas alimentares à base de soja.
De acordo com o autor, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o objetivo é reduzir o preço desses produtos e "favorecer as pessoas que têm intolerância à lactose e utilizam bebidas à base de soja como substitutas ao leite".
Conforme o texto, o preço das bebidas à base de soja para o consumidor final deverá ser reduzido proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago em contribuições. Quem deixar de repassar a desoneração ao consumidor fica sujeito a pagar os tributos acrescidos de multa e juros.
O projeto prevê que o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação deverá solicitar à Secretaria da Receita Federal a estimativa do impacto dessa medida na arrecadação do governo, para determinar a adequação orçamentária e financeira, de forma a cumprir a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Dourivan Lima
Fonte: Agência Câmara Notícias (20.09.2013)