O plenário do Senado aprovou ontem o projeto que institui o programa Minha Casa Melhor, que financia bens de consumo duráveis para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O texto aprovado inclui também condições para que entidades esportivas, como clubes de futebol, recebam verba pública. Segundo o texto - que segue para sanção presidencial -, os dirigentes não poderão, por exemplo, ter mais que dois mandatos de quatro anos cada.
A votação aconteceu no fim da tarde de ontem com a presença de diversos atletas na tribuna de honra do Senado. Estiveram na Casa para pressionar pela aprovação do texto os tetra campeões de futebol Raí e Mauro Silva, o tenista Gustavo Kuerten e as medalhistas olímpicas Hortência (basquete) e Ana Moser (vôlei).
A pressão feita pelos atletas teve efeito sobre os senadores, que entraram em acordo para votar o projeto. Por um acordo existente entre os partidos no Senado, textos originados em medidas provisórias - como é o caso do projeto aprovado hoje, originado na MP 620/2013- só podem ser votados após 48 horas de sua leitura em plenário. Apesar de o texto ter sido lido na segunda-feira, governistas e oposicionistas entraram em acordo e decidiram votá-lo ontem mesmo.
O texto aprovado também estabelece prazo de 12 meses, a partir de junho deste ano, para que empresas e comerciantes passem a detalhar nas Notas Fiscais os tributos incidentes em mercadorias e serviços. Outro item incluído no projeto altera a Lei 12.761/2012, que criou o Vale Cultura, e inclui as empresas tributadas pelo lucro presumido entre as que podem oferecer o benefício a seus funcionários. Um outro ponto permite que comunidades terapêuticas, como as que tratam de dependentes químicos, possam ser contratadas como prestadores de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Fábio Brandt | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (18.09.2013)