A Comissão de Turismo e Desporto promove audiência pública nesta quarta-feira (11) para tratar da aplicação da lei (12.723/12) que autoriza a instalação de free shops em municípios de fronteira que tenham cidades gêmeas estrangeiras (ou seja, cujos centros urbanos estão fundidos).São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai.
O Ministério da Fazenda deve regulamentar a lei até o início do próximo ano, após estudos promovidos pelo setor de aduana da Receita Federal. De acordo com a Receita, os principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos.
O debate foi proposto pelo deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). "Para a economia da cidade gêmea brasileira, esse afluxo de capital somente rumo à cidade estrangeira do outro lado da fronteira, a pequena distância, implica uma menor arrecadação de impostos do nosso lado e uma concorrência mais do que desleal", reclama o parlamentar.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
- o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra;
- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel;
- o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto;
- o presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi), Roni Carlos Temp;
- o diretor-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald;
- o presidente do Sindilojas de Foz do Iguaçu/PR, Carlos Rodrigues Nascimento;
- o presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci Piana;
- o prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Reni Pereira; e
- o deputado estadual do Rio Grande do Sul e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, Frederico Antunes.
A audiência será realizada às 15 horas, no Plenário 5.
Da Redação/ND
Fonte: Agência Câmara Notícias (09.09.2013)