A Corregedoria Nacional de Justiça vai fazer, de 30 de setembro a 4 de outubro, correição em varas empresariais da comarca do Rio de Janeiro. O procedimento foi definido na Portaria 83/2013, assinada na última quarta-feira (4/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. O objetivo da medida é aprofundar a apuração de denúncias de irregularidades na administração das mais lucrativas massas falidas cujos processos tramitam em varas empresariais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A correição vai complementar as apurações da Corregedoria Nacional de Justiça em sindicância aberta em novembro do ano passado, motivada por notícias sobre irregularidades na administração das massas falidas. Segundo reportagens, magistrados nomeavam parentes e amigos para administrarem as massas falidas mais lucrativas.
Uma das estratégias do esquema, segundo o noticiário, era prolongar os procedimentos de liquidação para aumentar o lucro com contratações superfaturadas, e muitas vezes desnecessárias, de escritórios de advocacia, contadores e vigilantes, por exemplo.
Pela Lei de Falências, prestadores de serviços de massas falidas têm preferência para receber pagamento antes mesmo dos credores. Outra denúncia refere-se ao destino dos imóveis de empresas falimentares levadas a leilão, com o suposto favorecimento a magistrados, parentes e amigos no arremate de apartamentos e salas comerciais por valores abaixo dos praticados no mercado.
A correição nas varas empresariais, segundo a portaria do corregedor nacional, também é motivada pela tramitação, no Conselho Nacional de Justiça, de um Pedido de Providências que solicita a verificação da eficácia da Central de Liquidantes criada pelo Ato Executivo 998/2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro. O Pedido de Providências é relatado pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.
Os trabalhos de correição, conforme a portaria, terão a participação do conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ; do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Júlio César Machado Ferreira de Melo; de magistrados e servidores dos tribunais de Justiça de Mato Grosso e Santa Catarina. O conselheiro Gilberto Martins esteve à frente da sindicância aberta pela Corregedoria Nacional de Justiça após a divulgação das primeiras denúncias sobre o caso.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Pedido de Providências 0006951-20.2012.2.00.0000
Fonte: Revista Consultor Jurídico (09.09.2013)