Câmara volta a adiar votação de Medida Provisória do "Refis da crise"

Leia em 1min 40s

BRASÍLIA - Diante de divergências sobre o relatório do senador Gim Argello (PTB-DF), a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da Medida Provisória (MP) 615/13. Os deputados tentarão votar o texto na segunda-feira, dia de pouco quórum na Casa, para dar tempo de mandar o texto para o Senado analisar. A MP perde validade se não for aprovada até o dia 16.


A segunda-feira é o último dia do prazo dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para analisar MPs. O pemedebista disse, depois da votação da MP dos Portos, que não pautaria mais medidas provisórias que chegassem com menos de sete dias para discussão no Senado. Deputados argumentam, porém, que a MP só esteve disponível para a Câmara na quarta-feira porque o relatório demorou a ficar pronto.


Parte dos líderes se insurgiu contra o relatório de Argello, que acrescentou diversos itens ao texto inicial, que só tratava de subvenção econômica aos produtores de etanol do Nordeste e a regulamentação do mercado de meios de pagamento - como cartões de benefício e pagamentos por celular.


Além desses dois temas, Argello inseriu outros itens, como a renovação do prazo para adesão ao "Refis da crise", de parcelamento de dívidas tributárias, regras para que parentes de taxistas, donos de quiosque e de bancas de jornal recebam o direito de explorar o serviço depois da morte do titular, regularização fundiária de terras no Distrito Federação e até porte de armas para agentes penitenciários.


PSB e PR fizeram obstrução ao projeto diante das mudanças. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), cobrou a votação do texto final e a supressão dos itens que geram divergência por meio de emendas. "Tem destaques que foram iniciativa do próprio governo e dos partidos que agora estão reclamando", afirmou.


Por Raphael Di Cunto | Valor

 



Fonte: Valor Econômico (05.09.2013)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais