Texto aprovado estende os pontos de apoio para qualquer veículo, e não só para os de carga e passageiros, como previa a proposta anterior.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou as mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que obriga a construção de pontos de apoio e descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas.
O texto que havia sido aprovado pela Câmara, em abril de 2012, obriga as concessionárias de estradas federais a construir e a manter estações de apoio aos motoristas de caminhão de carga e aos ônibus de passageiros às margens das estradas, separadas entre si por no máximo 150 quilômetros e, de preferência, ao lado de postos de combustíveis.
Também determina que façam parte das instalações áreas para abrigo e descanso de motoristas e passageiros de ônibus. Além disso, obriga a construção, nos pontos de apoio, de banheiros, lanchonetes ou restaurantes, locais para obtenção de informações relacionadas à concessão, postos para comunicação telefônica e locais para estacionamento e conserto de veículos.
Senado retira detalhamento
O Senado retirou todo esse detalhamento do projeto. Manteve apenas a exigência da construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer veículo, não só de carga ou de passageiro.
De acordo com emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), definir o que as instalações devem conter.
A outra emenda aprovada muda a ementa do projeto para melhorar a técnica legislativa, não alterando o mérito da proposição.
Válida para todos os motoristas
O relator, deputado César Halum (PSD-TO), recomendou a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. Ele argumenta que as emendas ampliam o uso das estações de apoio, não as restringindo aos motoristas de caminhão e aos ônibus de passageiros.
"Se aprovou a chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/12), que estabelece o período máximo de trabalho e os horários de descanso do caminhoneiro. Acontece que as nossas rodovias não têm nenhuma estrutura para que eles possam fazer isso. Então, é preciso a ANTT regulamentar isso corretamente", observa o parlamentar.
Na avaliação do relator, o projeto é "extremamente importante" e visa uma remodelação na nova Lei dos Caminhoneiros, "que vai atender também aos veículos pequenos, o que acaba servindo a todos. Mas a intenção maior é atender ao transporte de cargas no País."
Tramitação
As emendas do Senado ao Projeto de Lei ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Renata Tôrres
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias (05.09.2013)