Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto ontem com a polícia ao tentar entrar no prédio da Câmara dos Deputados para pressionar contra a votação do polêmico Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra. Os policiais usaram bombas de gás para dispersar o grupo, mas parte entrou e impediu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita o projeto.
Diante do impasse, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), cancelou a reunião de ontem e afirmou que não vai mais colocar o projeto na pauta enquanto não houver acordo entre empresários e os trabalhadores. "Não vou mais pautar esta matéria, a não ser que reúna condições de acordo com as centrais, que entendem que há risco de que esse PL vai precarizar as relações de trabalho", afirmou.
A posição do presidente não significa, porém, que a matéria não poderá ser votada. Há um requerimento de inclusão extra pauta na comissão, que, ao se aprovado, coloca o projeto automaticamente em discussão. Autor do PL, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) disse ontem que usará esse instrumento para votar a proposta hoje, embora Décio Lima tenha dito que pode cancelar a reunião novamente se houver tumulto.
Em discussão desde 2004, o projeto foi debatido por um grupo de trabalho foi formado por representantes do governo, parlamentares, sindicatos de trabalhadores e patronais para tentar por fim ao impasse. A última reunião foi na segunda-feira, mas não houve acordo, e os empresários decidiram colocar o projeto em votação. A CUT, contrária, promete protestar todos os dias para impedir a aprovação.
Para Mabel, as centrais sindicais não têm mais interesse em discutir o tema e tentam simplesmente postergar a votação do PL. "Isso é baderna de sindicato atrás de dinheiro", afirmou. "Tem 12 milhões de trabalhadores terceirizados no país que precisam dessa regulamentação para garantir seus direitos", disse.
O pemedebista afirmou que a proposta vai atender o interesse dos trabalhadores, ao garantir os mesmos benefícios dos empregados no regime de CLT, como férias remuneradas e 13º salário. O texto ainda obriga que as empresas façam uma poupança para pagar os direitos trabalhistas em caso de falência, e co-responsabiliza a empresa que terceirizou o serviço se o trabalhador ficar sem receber.
Já a CUT diz que o projeto torna mais precária a relação de trabalho - os funcionários terceirizados ganham, segundo a central, até metade do celetista, tem vale-refeição 60% menor e são vítimas de oito em cada dez acidentes de trabalho. Com apoio do PT, a central pretende dificultar a aprovação do PL na CCJ, onde tramita em caráter conclusivo, ou seja, vai direito para o Senado se não houve recurso ao plenário - o que deve ocorrer caso passe na comissão.
Por Raphael Di Cunto | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (04.09.2013)