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OAB PEDE QUE TJ SUSPENDA PRAZOS PROCESSUAIS 07/05/2010 às 11h

 

A greve dos serventuários do Judiciário paulista conta com adesão de 30%, uma semana depois de sua deflagração. A avaliação é resultado de levantamento feito junto às subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O dado preocupa o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D'Urso que enviou ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (5/5), solicitando a suspensão dos prazos processuais.

 

Segundo o presidente da Seccional Paulista da OAB, os problemas decorrentes da paralisação dos funcionários do Judiciário estadual, em greve desde o dia 28 de abril, já estão sendo sentidos em muitas comarcas importantes, como Ribeirão Preto e Campinas, onde se estima uma adesão acima da média.

 

” Na maioria das comarcas do Estado, os serviços nos protocolos e distribuidores estão prejudicados com a falta de funcionários e longas filas. Muitas audiências vêm sendo suspensas e os Cartórios estão trabalhando de forma deficiente, aumentando a lentidão do serviço prestado, disse o presidente da OAB-SP.

 

Segundo ele, nos foros mais importantes do estado, como os das regiões do ABCD, Presidente Prudente e São José dos Campos, a adesão à greve é baixa, mas como os advogados trabalham com prazos, esses pontos de estrangulamento estão prejudicando o pleno exercício profissional e a defesa do jurisdicionado. “Isso justifica a suspensão dos prazos processuais no Estado”, explica D´Urso.

 

A OAB-SP considera justas as reivindicações dos servidores da Justiça, de reposição salarial (20,16%), plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho, mas não apoia a paralização dos trabalhos. “Não podemos admitir a greve que fecha os fóruns, impede os advogados de realizar seu trabalho e tira do cidadão a possibilidade de ter seu direito assegurado judicialmente”.

 

Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (05.05.10)




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