Anvisa e órgãos de fronteira usarão nova declaração online da Receita

Leia em 1min 40s

BRASÍLIA - Todos os órgãos governamentais que atuam na entrada e saída de pessoas no país poderão, em breve, utilizar informações do Sistema de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), lançado nesta sexta-feira pela Receita Federal do Brasil (RFB). 

 

Assim, a anuência para produtos agropecuários, por exemplo, poderá ser dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diretamente no sistema. "O sistema permitirá a atuação integrada e a consulta a informação específicas [para os órgãos]", explicou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci.


Além disso, a RFB está trabalhando para conseguir a recepção antecipada das informações dos passageiros. "Quando a companhia aérea fechar as portas da aeronave, ela passará a lista dos passageiros para a Receita", disse Checcucci.


A Receita também trabalha para implementar um módulo de reconhecimento facial que, a partir da foto do passaporte dos passageiros, selecionará e encaminhará as pessoas que entram no país para a Receita.


Essa seleção funcionará por meio de análise de risco já realizada hoje pelo órgão, que leva em conta critérios como a frequência de viagens, por exemplo. Checcucci não informou os prazos para a implementação dessas novidades, já que dependem da disponibilização das informações pelas companhias aéreas.


O e-DBV é um sistema desenvolvido pela Receita que eliminará as declarações em papel relacionadas às bagagens de turistas nas entradas e saídas do país. O software servirá para pessoas que entram no país em qualquer tipo de fronteira. Ele será obrigatório para quem chega por avião ou via marítima até novembro e março para a entrada por terra.


"O foco é acompanhar o aumento no número de viajantes internacionais", explicou Checcucci. O objetivo é melhorar a recepção de viajantes internacionais em vista dos megaeventos, como Copa e Olimpíadas, que serão realizados no país.


Por Lucas Marchesini | Valor

 

 

Fonte: Valor Econômico (16.08.2013)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais