SÃO PAULO - Em agosto, o governo do Estado de Minas Gerais vai liberar R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes mineiros. Com a autorização da Secretaria da Fazenda, as empresas podem vender tais créditos para terceiros, que poderão usá-los para abater o imposto a pagar.
O valor foi divulgado pela Resolução nº 4.576, de 2013. Este ano, durante meses, o governo mineiro liberou R$ 20 milhões. Não consta o motivo da queda desse montante na norma.
Normalmente, essa negociação de créditos é realizada com deságio. Os contribuintes com créditos acumulados são aqueles que, por exemplo, exportam muito - operação sem incidência de ICMS.
Segundo o comunicado da Subsecretaria da Receita Estadual nº 8, publicado no Diário Oficial do Estado, em relação às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho, dos R$ 20 milhões liberados, R$ 19,93 milhões foram autorizados.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Por Laura Ignacio | Valor
Fonte: Valor Econômico (06.08.2013)