Estão abertas até o dia 23 de agosto as inscrições para o evento "25 Anos da Constituição Cidadã: Olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), de 4 a 6 de setembro, no Auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na ocasião, serão realizadas conferências, palestras e debates. São oferecidas 400 vagas para Magistrados, Professores, Acadêmicos de graduação e pós-graduação em Direito, Advogados e demais operadores do Direito.
O objetivo do evento comemorativo é traçar um panorama histórico e político dos 25 anos de existência da atual Constituição da República Federativa do Brasil, bem como debater sobre sua efetividade e os próximos desafios a serem enfrentados diante das mudanças sociais e econômicas vivenciadas ao longo desse tempo. Também serão discutidos assuntos como segurança jurídica, técnicas de decisão na jurisdição constitucional, influência da ordem constitucional no Direito Privado e os limites e possibilidades do controle judicial da atuação do Estado.
Para participar, é necessário realizar a pré-inscrição pelo portal do Conselho da Justiça Federal. O evento tem carga horária de 20 horas e haverá emissão de certificado mediante registro de, no mínimo, 75% de frequência, ou seja, de quatro períodos (manhã e tarde). No caso de magistrados federais, conforme determina a Enfam, além da frequência obrigatória, também será exigida a atribuição do conceito ótimo ou bom no trabalho a ser apresentado dentro de 30 dias, com apreciação crítica da atividade e abordando os temas apresentados.
Mais informações pelo e-mail mailto:eventos@cjf.jus.brou pelo telefone (61) 3022-7240.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (26.07.2013)