(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

CAS vota na quarta dedução de encargos de empregados com mais de 50 anos 15/07/2013 às 17h

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar na quarta-feira (17) projeto de lei que permite às pessoas jurídicas deduzir em dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual ou superior a 50 anos. A reunião da CAS começa às 9h.


O PLS 131/2013, apresentado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), favorável à aprovação do texto. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.


Ao justificar o projeto, Amorim afirma que os funcionários mais experientes sofrem a exclusão do mercado de trabalho justamente na época da vida que mais necessitam de estabilidade. Isso ocorre, assinala, porque esses trabalhadores representam um alto custo para os empregadores, por conta de salários e encargos sociais maiores.


Dessa forma, diz Amorim, o projeto poderá representar uma compensação para o empregador que mantenha em seus quadros os trabalhadores mais experientes, vez que o acréscimo do custo da sua mão de obra estaria compensado com a redução correspondente no seu Imposto de Renda.

 

Fonte: Agência Senado (12.07.2013)




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Ranking Abras/SuperHiper é lançado em evento virtual que reuniu 2 mil pessoas 05 de Junho 2020, às 17h
» As novas regras de proteção do trabalho 05 de Junho 2020, às 14h
» Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara 05 de Junho 2020, às 14h
» Assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia 05 de Junho 2020, às 14h
» COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA TRATA DA MANUTENÇÃO DO TRABALHO REMOTO NA 2ª REGIÃO 05 de Junho 2020, às 14h
» Sistema de trabalho remoto no TJSP é prorrogado até 30 de junho 05 de Junho 2020, às 14h
» Setor supermercadista registra faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019 04 de Junho 2020, às 17h
» MMA abre Consulta Pública sobre reciclagem e reutilização de embalagem 04 de Junho 2020, às 15h
» TRT-PI suspende Decreto que obrigava lojistas realizarem testes de Covid-19 em funcionários 04 de Junho 2020, às 15h
» Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho 04 de Junho 2020, às 15h

Ver mais »