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Regras de Procon nas licitações 15/07/2013 às 18h

O governo vai incluir regras para garantir a qualidade no atendimento ao consumidor nos próximos editais de prestação e concessão de serviços públicos nos setores de aviação civil, energia elétrica, telecomunicações, saúde e obras de infraestrutura, como rodovias, a serem lançados a partir de agosto. O objetivo é combater a má qualidade no serviço público, uma das reivindicações que levou milhares de pessoas às ruas nos protestos de junho e nas últimas semanas.

Para fixar os critérios dos novos editais foi instalado o Comitê Técnico de Consumo e Regulação, que definiu alguns princípios: "Para disputar licitações, empresas vão ter que calcular o custo para que ônibus ou trens passem a cada dez minutos", exemplificou Juliana Pereira, secretária nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Ela será a coordenadora do comitê. "Os países desenvolvidos chegaram a um bom nível de atendimento à população por meio de exigências às empresas que prestam serviços públicos".


Por Juliano Basile | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (15.07.2013)




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