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Governo quer submeter dados da internet à lei nacional 12/07/2013 às 10h

Como resposta às denúncias de monitoramento praticado pelos Estados Unidos, o governo brasileiro quer que os dados de comunicações do país na internet sejam armazenados no Brasil, e que a troca de informações esteja sujeita à legislação nacional. A ideia é inserir um artigo com essas regras no marco civil da internet, que o governo tenta votar na terça-feira que vem no plenário da Câmara.

 

O Google, um dos alvos da proposta, informa em seu site que armazena dados em 13 data-centers espalhados pelo mundo, seis deles nos EUA - um sistema que permite a computação em nuvens, informou a empresa. Mas como o serviço de e-mails, por exemplo, é oferecido pela americana Google Inc, a companhia diz que a troca de dados está sujeita às leis dos EUA.


A discussão sobre qual lei se aplica às comunicações na internet tem uma série de consequências. Uma delas é a que país caberá decretar a quebra de sigilo de comunicações, assim como decretar ordens judiciais de monitoramento. Em vários processos criminais no Brasil, o Google diz que só pode fazer a quebra de sigilo de e-mails por ordem da Justiça americana. Assim, o Judiciário brasileiro só poderia obter essa quebra recorrendo a tratados internacionais.


Apesar de suas controladoras estarem nos EUA, algumas empresas que oferecem comunicação na internet têm subsidiárias no Brasil, por meio das quais promovem operações comerciais como venda de anúncios, caso do Google. Para o governo brasileiro, isso seria suficiente para que os serviços de comunicação se submetam à lei nacional.


A intenção do governo é que, quando a empresa operar de alguma forma em território nacional, ela seja obrigada a armazenar no Brasil os dados das comunicações geradas no país. As empresas de internet alegam que seria inviável cumprir essa regra, já que as informações estariam baseadas em diversos data-centers.


Pela proposta do governo, se a empresa não tiver uma base ou operações no Brasil, mas os dados forem gerados no país, a troca de informações estaria sujeita à lei brasileira. A inserção desse novo artigo foi discutida em reunião entre representantes dos ministérios das Comunicações, da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e com o relator do marco civil da internet na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O encontro ocorreu depois que a presidente Dilma Rousseff, reagindo contra as denúncias de monitoramento americano, disse na segunda-feira que as comunicações brasileiras na internet devem ser armazenadas no Brasil.


Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a intenção é prever que essas comunicações estejam sujeitas à proteção das leis nacionais, como privacidade e inviolabilidade. O deputado Alessandro Molon disse que está estudando a melhor forma de inserir a proposta no projeto de lei.


Procurado pelo Valor, o Google afirmou que tem uma rede global de centros de dados, que são a base da computação em nuvem. Segundo a empresa americana, essa "é a maneira mais rápida, confiável e segura para o fornecimento de seus serviços".


Por Maíra Magro | De Brasília

 

 

Fonte: Valor Econômico (12.07.2013)

 




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