Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PORTARIA N° 20, DE 5 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos Agentes Financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2013 a 09 de agosto de 2013, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de junho de 2013, têm validade para o período de 10 de julho de 2013 a 09 de agosto de 2013, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.107, de 28 de junho de 2012, do Conselho Monetário Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARGILEU MARTINS DA SILVA
ANEXO
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: AÇAÍ (FRUTO) Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| AM | RU | kg | 0,90 | 0,85 | 5,56 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: ALGODÃO EM CAROÇO
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| MS | R1 | @ (15kg) | 17,70 | 16,88 | 4,63 |
| MG | R1 | @ (15kg) | 17,70 | 17,00 | 3,95 |
NOTAS:
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA) Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| TO | RU | kg | 1,80 | 0,90 | 50,00 |
| CE | RU | kg | 1,80 | 1,00 | 44,44 |
| MA | RU | kg | 1,80 | 1,09 | 39,44 |
| PI | RU | kg | 1,80 | 1,36 | 24,44 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do P G PA F | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| AC | RU | kg | 3,91 | 1,69 | 56,78 |
| AM | RU | kg | 3,91 | 2,51 | 35,81 |
| PA | RU | kg | 3,91 | 2,50 | 36,06 |
| RO | RU | kg | 3,91 | 2,60 | 33,50 |
| TO | RU | kg | 3,91 | 3,42 | 12,53 |
| MA | RU | kg | 3,91 | 2,30 | 41,18 |
| MT | RU | kg | 3,91 | 2,48 | 36,57 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: BORRACHA NATURAL (HEVEICULTURA)
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| AC | RU | kg | 1,73 | 1,69 | 2,31 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: CANA-DE-AÇÚCAR
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| MA | RU | t | 58,51 | 55,00 | 6,00 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: CARÁ/INHAME
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| RO | RU | kg | 1,00 | 0,80 | 20,00 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: CASTANHA DE CAJÚ
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) | |
| CE | RU | kg | 1,56 | 1,51 | 3,21 | |
| PI | RU | kg | 1,56 | 1,44 | 7,69 | |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: JUTA/MALVA (Embonecada)
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| AM | RU | kg | 1,86 | 1,68 | 9,68 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: LARANJA
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do P G PA F | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| SP | RU | Cx(40,8kg) | 8,34 | 8,20 | 1,68 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: LEITE
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| BA | R4 | litro | 0,91 | 0,87 | 4,40 |
| MA | R4 | litro | 0,91 | 0,90 | 1,10 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: MARACUJÁ
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| ES | RU | KG | 1,27 | 1,18 | 7,09 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: MILHO
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do P G PA F | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| GO | R1 | Sc (60 kg) | 21,74 | 2 0 , 11 | 7,50 |
| MS | R1 | Sc (60 kg) | 21,74 | 18,79 | 13,57 |
| PR | R1 | Sc(60 kg) | 21,74 | 20,52 | 5,61 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: PEQUI (FRUTO)
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| MG | R2 | kg | 0,40 | 0,24 | 40,00 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: PIAÇAVA (FIBRA)
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| AM | R2 | kg | 1,31 | 1,08 | 17,56 |
| BA | R1 | kg | 1,67 | 1,19 | 28,74 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: SISAL
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do P G PA F | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| BA | RU | kg | 1,24 | 1,21 | 2,42 |
| PB | RU | kg | 1,24 | 1,20 | 3,23 |
| RN | RU | kg | 1,24 | 1,20 | 3,23 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: SORGO
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do PGPAF | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| MT | R3 | Sc (60 kg) | 11,16 | 10,34 | 7,35 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Nota: RU: Regionalização única do PGPAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Bônus de JULHO de 2013
Produto: Cesta de Produtos - Bônus Médio
Mês de referência: junho de 2013
| Unidades da Federação | Regionalização do P G PA F | Unidade de Comercialização | Preço de Garantia (R$/unid) | Preço Médio de Mercado (R$/unid) | Bônus de Garantia de Preço (%) |
| BA | NSA | NSA | NSA | NSA | 1,10 |
| MA | NSA | NSA | NSA | NSA | 0,27 |
| GO | NSA | NSA | NSA | NSA | 1,88 |
| MS | NSA | NSA | NSA | NSA | 3,39 |
| PR | NSA | NSA | NSA | NSA | 1,40 |
Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Notas:
1 - NSA - Não se aplica.
2 - Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho
Fonte: Diário Oficial da União Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013