Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (25) proposta que prevê a inclusão de condutor principal no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O texto (Projeto de Lei 6376/09) tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.
Pelo texto, o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista do veículo, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito. Assim que houver a aceitação formal do nomeado, deverá ser emitido novo documento.
De acordo com o autor, deputado José Mentor (PT-SP), o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações eventualmente cometidas. "A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito", avalia.
O relator do projeto na CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez apenas mudanças de redação. Segundo ele, as adaptações eram necessárias para adaptar o texto à boa técnica legislativa.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (28.06.2013)