Motociclistas que trabalham com entregas podem ser beneficiados com novo seguro de vida e de invalidez permanente, sem perderem o atual Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - o chamado DPVAT. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), em caráter terminativo, projeto de lei do deputado Celso Russomano (PRB-SP) com esse objetivo. Como recebeu emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria volta à Câmara dos Deputados.
O projeto de lei da Câmara (PLC) 83/2012 determina que as empresas que fazem entregas por motocicletas ou veículos similares contratem o seguro para os condutores. O texto aprovado pela CAS cria a obrigação tanto para as empresas que usam os serviços de motociclistas em serviços próprios de entrega com para aquelas que prestam esse tipo de serviço para terceiros.
De acordo com a proposta, o seguro poderá ser contratado de forma individual ou em grupo. Para casos de morte ou invalidez do motociclista, o projeto prevê pagamento de um piso de trinta vezes o salário base da categoria ou aquele que estiver registrado em carteira, respeitando o que for maior.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a nova despesa não representa grande custo para a empresa, pois será diluído nos custos empresariais e, acredita, não vai aumentar o preço dos serviços de entrega. O relator ainda observou que o seguro proposto não se confunde com os seguros obrigatórios convencionais, previstos na lei previdenciária, para casos de acidentes de trabalho.
- O número de acidentes não é pouco e as empresas têm de garantir o seguro para quem opera motos - defendeu Paim.
Por Iara Farias Borges e Gorette Brandão
Fonte: Agência Senado (26.06.2013)