Deputados e senadores se reúnem hoje, às 14h30, para instalar a comissão mista que vai analisar a medida provisória 617/13, que desonera o transporte público.
A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.
Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão.
A reunião será realizada na sala 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.
Folha de pagamento
Já a comissão mista da MP 612/13, que agrega novos setores da economia à política de desoneração tributária de folha de pagamentos e revisa o teto do faturamento para as empresas que optaram pelo regime de lucro presumido, se reúne hoje à tarde para analisar o cronograma de trabalho. A reunião está marcada para às 15h, também na sala 2, Ala Senador Nilo Coelho.
A medida beneficia setores como jornalismo e radiodifusão; prestação de serviços ¬aeroportuários; empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte metroviário, transporte de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário; engenharia e arquitetura; construtoras de obras de infraestrutura; e o setor de defesa.
Fonte: Agência Senado (12.06.2013)