A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) cancelou a audiência que faria nesta tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Fica mantida apenas a reunião ordinária para votação de requerimentos.
Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado, em sua maior parte, pelo Código Civil de 2002. A proposta do novo Código Comercial apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) pretende sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
A comissão reúne-se a partir das 11 horas, no Plenário 9.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias (12.06.2013)