A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza nesta quarta-feira (12) audiência pública com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O debate foi sugerido pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor da proposta do novo Código Comercial. O objetivo é discutir a atualização das relações jurídicas das empresas.
Atualmente, o direito empresarial brasileiro é disciplinado, em sua maior parte, pelo Código Civil de 2002. A proposta apresentada por Cândido pretende sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.
"Nos últimos dez anos, a economia brasileira passou por mudanças que ninguém anteviu. O Brasil foi reposicionado na economia global e passou a ser um dos países de maior atração de investimento. A lei sobre a realidade empresarial mostra-se ultrapassada. Daí a importância de se discutir melhorias", afirmou o deputado.
O debate ocorrerá a partir das 11 horas, no Plenário 9.
Íntegra da proposta:
Da Redação/ND
Fonte: Agência Câmara Notícias (10.06.2013)