A indicação do advogado Luis Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada ontem pelo Senado por 59 votos a favor e 6 contra, após ele passar por cerca de sete horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) - uma das mais longas e mais prestigiadas já realizadas pelo colegiado. A votação no plenário foi secreta, assim como na CCJ, onde ele recebeu 26 votos a favor e 1 contra.

Na sabatina, Barroso manifestou a intenção de participar dos julgamentos pendentes do mensalão, como os relativos à lavagem de dinheiro e à formação de quadrilha. E rejeitou a possibilidade de agir sob pressão: "Vou fazer o que acho certo. Ninguém me pauta. Nem governo, nem imprensa, nem opinião pública, nem acusados".

Da mesma forma, não quis opinar sobre as dúvidas em torno da existência ou não de embasamento legal para os embargos infringentes (recursos) apresentados ao STF no mensalão, para não se tornar impedido de julgar. "De todas as questões que falamos, essa tenho certeza que terei que votar".

Para Barroso, o STF mostrou um "endurecimento" em sua jurisprudência em matéria penal no mensalão. O julgamento foi "um ponto fora da curva", disse. Outro assunto sobre o qual Barroso falou, mas admitiu a intenção de participar da decisão e, portanto, não quis emitir opinião foi com relação à perda dos mandatos dos parlamentares condenados por crime - se é automática ou depende de decisão do Legislativo. O advogado admitiu que há uma " aparente contradição interna na Constituição", o que explica a divisão do STF.

Na sessão, lotada de senadores, ex-ministros do STF e representantes de vários setores do Judiciário, Barroso demonstrou emoção, bom humor e coragem para defender questões polêmicas - como a união homoafetiva e a interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo. Declarou-se impedido de votar na distribuição dos royalties do petróleo, por ter defendido o Rio, como seu procurador.

Barroso defendeu o "ativismo judicial" no caso em que o Judiciário precisar resolver problemas "da vida real" e não houver lei tratando do assunto. Os casos mais "óbvios", na sua opinião, em que o Judiciário deve avançar, são aqueles em que estão em jogo os direitos das minorias. Mas, segundo ele, quando houver decisão do Legislativo ou da Presidência, o Judiciário deve ser "deferente".

"Quando haja uma manifestação política do Congresso ou mesmo do presidente da República, o Judiciário não deve ser ativista. Deve ser autocontido e respeitar a deliberação política. Porém, situação há em que o Judiciário precisa resolver problema e não há norma editada pelo Congresso. (...) Nesse caso, é legitimo. Mas, quando o Congresso tenha atuado esta é a vontade que deve prevalecer."

O advogado de 55 anos, procurador do Rio e especialista em Direito Constitucional, assumirá a vaga do ex-ministro Ayres Britto, aposentado em 2012. Barroso manifestou defesa intransigente da liberdade de expressão, que afirmou tratar-se da "assombração" de sua geração. Sobre o assunto, ele disse ter posição "bastante libertária". Afirmou, no entanto, que "nenhum direito é absoluto" e defendeu "limites para tudo, mas nunca em censura prévia". Admitiu que o direito de resposta pode ser o instrumento desse limite.

A indicação de Barroso foi elogiada por senadores da oposição, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), para quem a presidente Dilma Rousseff, desta vez "acertou", e José Agripino (DEM-RN), embora todas as questões polêmicas tenham sido abordadas, inclusive pelo relator da indicação, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O único discurso distoante, mas no plenário, foi do senador Magno Malta (PR-ES), evangélico, que é contra a indicação pelas posições do advogado a favor da união homoafetiva e da interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo, protestou contra o "açodamento" da decisão. Na véspera, Magno havia prometido que questionaria Barroso sobre um suposto processo criminal que existiria contra ele. Mas o senador não ficou na sessão.

A reunião da CCJ foi prestigiada por vários ministros de tribunais e representantes do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de familiares do advogado, que se emocionou no fim. Com voz embargada, disse esperar ter "sabedoria" e "coragem" para fazer o melhor.

Mas o futuro ministro do STF, que prometeu cumprir o cargo com "valores, determinação e bom humor", provocou risadas em vários momentos. Um deles ao falar sobre o detalhismo da Carta. "A Constituição trata de tudo. Só não traz a pessoa amada em três dias. Fora isso, quase qualquer coisa é possível fazer com a Constituição."

Em outro momento, olhando para a mulher, presente na reunião, o advogado afirmou que casamento "só é ruim nos primeiros trinta anos, depois a gente vai dando um jeito". Gargalhada geral.

Por Raquel Ulhôa | De Brasília

 

Fonte: Valor Econômico (06.06.2013)