Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram o maior número de contribuintes da Receita Federal do Brasil, ganharam duas novas delegacias especializadas no acompanhamento de grandes empresas. Portaria da Receita publicada nesta segunda-feira (12/4) pelo Diário Oficial da União transforma as antigas Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (Deain), em São Paulo, e Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), no Rio de Janeiro, em Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). A portaria entra em vigor em maio.
A mudança é fruto do trabalho de concentração da fiscalização em contribuintes que respondem pela maior parte dos créditos tributários. No ano passado, R$ 55,4 bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à arrecadação dos chamados “grandes contribuintes”, que faturam mais de R$ 80 milhões por ano. Do restante do crédito, R$ 29,7 bilhões vêm de outras empresas. Apenas R$ 5,2 bilhões são relativos a pessoas físicas.
No início do ano, a Receita lançou a Operação Quebra-cabeça, também focando grandes contribuintes. De acordo com os cálculos do fisco, o valor total do prejuízo com sonegação, dividido pelo número de possíveis evasores, chega ao rendimento médio de R$ 350 mil anuais para cada um dos oito mil declarantes. Dois mil já receberam cobranças, destinadas a executivos, investidores em bolsa e profissionais liberais, como advogados, contadores e médicos, que nos últimos cinco anos disfarçaram rendimentos para escapar do Leão. Até o fim do ano, serão fiscalizados mais seis mil. A expectativa é recuperar até R$ 6 bilhões. A operação é nacional, e a distribuição das ações, proporcional ao número de contribuintes, o que leva o estado de São Paulo para o topo do ranking.
Leia a portaria
Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 547 de 09.04.2010
D.O.U.: 12.04.2010
Transforma unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Portaria MF Nº 206, de 3 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Transformar unidades da 7ª (sétima) Região Fiscal:
I - a Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) no Rio de Janeiro (RJ) fica transformada em Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) no Rio de Janeiro (RJ);
II - a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat) no Rio de Janeiro (RJ) fica transformada em Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) no Rio de Janeiro I (RJI); e
III - a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização (Defis) no Rio de Janeiro (RJ) fica transformada em Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) no Rio de Janeiro II (RJII).
Art. 2º Transformar a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (Deain) em São Paulo (SP) em Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) em São Paulo (SP).
Art. 3º Os Mandados de Procedimentos Fiscais (MPF) e as Requisições de Informação sobre a Movimentação Financeira (RMF), emitidos pelas autoridades outorgantes das unidades que estão sendo transformadas, permanecem válidos até a sua conclusão e passam a ser alterados e prorrogados pelas autoridades outorgantes da unidade resultante da transformação.
Art. 4º Fica revogado o § 6º do art. 6º da Portaria RFB Nº 11.371, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 3 de maio de 2010.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
SUPERINTENDÊNCIAS
Fonte: Conjur – Consultor Jurídico (13.04.10)