A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza, nesta terça-feira (4), às 14 horas, o seminário: "Os 22 anos da Lei de Cotas e a declaração de 2013 como o Ano Ibero-Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho." O evento ocorrerá no Plenário 5.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que propôs o seminário, ressalta que após a promulgação da Lei de Cotas para deficientes (8.213), em 1991, várias propostas foram apresentadas no Congresso na tentativa de flexibilizar as cotas, sob o argumento de que faltam pessoas com deficiência qualificadas para o mercado de trabalho.
A lei obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencherem de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência ou reabilitados. Segundo Rosinha da Adefal, no seminário "poderão ser apresentados estudos e analisadas propostas de melhoria desta ação afirmativa, cuja flexibilização, sem uma prévia e detida reflexão, muito nos preocupa."
Programação
Mesa 1
- a especialista em Desenvolvimento Industrial do Senai, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Adriana Barufaldi Bertoldi;
- o advogado da Divisão Jurídica da CNC, Janilton Fernandes Lima;
- o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade;
- o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparecido Clemente; e
- a médica fisiatra e professora da UFRJ, Izabel Maria Loureiro Maior.
Mesa 2
- o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias;
- o senador e relator de uma proposta de alteração na Lei de Cotas, Romero Jucá (PMDB-RR);
- o procurador do Trabalho e vice-coordenador de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Flávio Henrique Gondim;
- o secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Antonio José Ferreira; e
- a coordenadora geral do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego (Pronatec), Priscila de Fátima Silva.
Fonte: Agência Câmara Notícias (03.06.2013)