BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda anunciou por meio de nota o lançamento do Portal eSocial. O projeto pretende unificar as informações que o empregador tem de prestar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A previsão inicial, conforme noticiou o Valor PRO, na sexta-feira, 31 de maio, era de que a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, fizesse o anúncio nesta segunda-feira, 3. No entanto, houve um desencontro entre os Ministérios envolvidos sobre quem faria tal divulgação.
Ainda em fase experimental, o site do programa já está no ar e, de acordo com informações da página, "o eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados".
Nesta primeira etapa, o chamado "Portal do Empregador Doméstico - módulo empregador doméstico" - permitirá que o contribuinte utilize essa plataforma para cálculo e obtenção de informações referentes aos empregados domésticos.
De acordo com o site do programa, será possível a emissão de código de acesso e cadastramento do empregador e empregado, a geração de contracheque/recibo, folha de ponto, cálculo das contribuições previdenciárias e controle de horas extras.
Congresso
Como ainda falta a regulamentação da profissão pelo Congresso, o sistema não estará habilitado a emitir uma guia única de recolhimento de impostos. No entanto, tal funcionalidade estará disponível assim que a regulamentação for aprovada.
Com a regulamentação da profissão, o sistema, segundo o site, também poderá efetuar o cálculo de FGTS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), registro de jornada de trabalho, banco de horas, registro de afastamento e outros eventos e emissão de documentos como férias, licença maternidade e outros.
Segundo o comunicado da Fazenda, o novo sistema terá como período inicial para registro das informações do empregado o mês de competência junho de 2013, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária no mês de julho de 2013.
Até que seja feita a regulamentação, o recolhimento do FGTS continua opcional e segue sendo efetuado na Caixa Econômica Federal.
Para todos
O escopo do programa, no entanto, é bem mais amplo do que esse. A ideia é que até o fim do ano todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas passem a utilizar essa plataforma para prestar informações de forma unificada.
Atualmente existem diversas declarações pedindo as mesmas informações em plataformas diferentes. O objetivo é que todas as obrigações estejam em um único documento digital, reunindo os dados que devem ser prestados a esses órgãos.
Esse projeto foi apresentado pela Receita durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social realizada em fevereiro. Na época, em entrevista ao Valor, o técnico da Receita Federal Daniel Belmiro Fontes, disse que o sistema, quando em vigor, deve reduzir a economia informal, o risco de fraudes, além de aumentar a arrecadação. Para as empresas, a vantagem é a redução de custos, pois basta um documento para prestar contas para quatro órgãos distintos.
Por Eduardo Campos | Valor
Fonte: Valor Econômico (03.06.2013)