Debatido na Câmara de Porto Alegre projeto de lei que trata da utilização de sacolas plásticas de material reciclado nas redes de supermercados.
Por proposição do vereador Beto Moesch (PP), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, na manhã desta terça-feira (6/4,) o projeto de lei que trata da utilização de sacolas plásticas de material reciclado nas redes de supermercados. A proposta, de autoria da ex-vereadora Maristela Maffei (PCdoB), tramita na casa desde 2007, e já recebeu dois substitutivos: um de autoria da própria vereadora, em conjunto com o vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB), que acrescenta a possibilidade de usar material renovável na fabricação dos plásticos; e outro do vereador Carlos Todeschini (PT), que aplica diferentes cores nas embalagens, a fim de conscientizar o cidadão da utilização adequada.
Para Moesch, todas as propostas têm mérito. Contudo, o parlamentar salienta que é preciso induzir o consumidor a levar sua própria sacola para fazer compras. Ele acrescenta que a preocupação não deve ficar apenas no plástico como fator preponderante para degradar o meio ambiente. "A questão crucial está na quantidade e no volume de plásticos consumidos e não no material em si", argumentou o vice-presidente da Cosmam.
Conforme informações divulgadas na reunião, cerca de 80% da população de Porto Alegre aproveita as sacolas plásticas como saco de lixo.
Alternativas para diminuir o plástico
Moesch propôs que as redes de supermercados adotem sacolas mais resistentes para reduzir a quantidade, os resíduos e os custos.
Ele também citou diversos exemplos de como cidades do mundo inteiro estão lidando com o problema do consumo excessivo de plástico. Em Washington, nos Estados Unidos, desde janeiro vigora lei proibindo a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio. Quem não leva sua própria bolsa pode pagar US$ 0,05 por embalagem.
Em Nova York, a legislação exige que os varejistas que distribuem gratuitamente sacolas plásticas façam a reciclagem do material. Em Seattle, o uso de sacolas de papel e de plástico passou a ser desencorajado com a cobrança de US$ 0,20 por unidade.
No Brasil, a rede de supermercados Carrefour pretende banir até 2014 as sacolas plásticas de todas as suas lojas. O grupo já adotou a medida na Espanha, França, Bélgica, Polônia, Itália e China. Já na rede Wall Mart, o cliente que não usa sacolas plásticas ganha desconto de RS$ 0,03 para cada cinco produtos comprados.
No Estado do Rio de Janeiro, lei que entra em vigor em julho deste ano obriga os supermercados a oferecerem embalagens alternativas e darem RS$ 0,03 por cada cinco produtos adquiridos quando o consumidor não usa a embalagem fornecida no local.
A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, é a primeira cidade do país a obrigar estabelecimentos comerciais a substituírem as sacolas plásticas por outras feitas de material biodegradável ou reciclado.
Na cidade de São Paulo, tramita projeto de lei que obriga a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis.
Os municípios paulistas de Rio Claro, Piracicaba, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Sorocaba, Caçapava, Guarulhos e Osasco proíbem a distribuição de sacolas plásticas de qualquer tipo, mas determinam que sejam substituídas por embalagens biodegradáveis (à base de milho, mandioca) oxi-biodegradáveis (que contém aditivos que aceleram o tempo de degradação do plástico) ou retornáveis (de pano ou outros tipos de ecobags).
Em Curitiba, no Paraná, uma lei de 2007 obriga o uso de sacolas de material oxi-biodegradável.
Viabilidade econômica
Uma das preocupações levantadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) diz respeito à viabilidade econômica da proposta apresentada na Câmara. Segundo Artur Renato, representante da entidade, a troca das sacolas plásticas por material reciclável tem que ser compatível aos custos dos empregadores. "Para que não onere o bolso do consumidor também", registrou. Para Renato, a proposta deveria debruçar-se sobre os incentivos a serem estimulados nas empresas recicladoras.
Luiz Henrique Hartmann, do Sindicato das Indústrias Plásticas do Rio Grande do Sul (Sindiplast), concordou com a preocupação da Fepam e disse que o benefício da sacola plástica não pode ser minimizado. Ao apresentar emenda ao projeto original que proíbe a inclusão de aditivos químicos oxibiodegradáveis, Hartmann explicou que a química pode afetar ainda mais o solo. "Precisamos nos preocupar em diminuir o volume das sacolas e aumentar a resistência do plástico", reiterou.
Mais de 1,2 mil toneladas de lixo doméstico são produzidas diariamente em Porto Alegre, conforme explicou Jairo Armando dos Santos, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Segundo ele, deste total, 30% poderiam ser encaminhados para triagem e reciclagem na cidade. "Estamos com um projeto em andamento que instala, nas ruas da capital, contêineres para recolher resíduos orgânicos produzidos pelas pessoas. É uma forma de evitar o consumo desenfreado das sacolas", registrou, ao reconhecer que é muito mais adequado acondicionar lixo orgânico dentro de sacolas plásticas do que em sacos de papel.
Encaminhamentos
O vereador Beto Moesch assegurou que a Cosmam irá cobrar a aplicação da Lei Estadual 9921/1993, que prevê incentivos tributários para empresas recicladoras; garantir que o orçamento municipal de 2011 contemple mais verba para a educação ambiental; exigir a aplicação do Código Municipal de Limpeza Urbana, que determina que todo o estabelecimento tenha separação de lixo; e solicitar à Associação Gaúcha de Supermercados que promova cursos de capacitação aos empacotadores de forma a utilizarem o menor número possível de sacolas no atendimento aos clientes.
Ainda participaram da reunião a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), o Sindicato dos Lojistas do Rio Grande do Sul (Sindilojas), a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e a Cia. Zaffari.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre (07.04.10)