Presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão de juristas instalada nesta terça-feira (7) pelo Senado Federal terá 180 dias para elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial brasileiro. A cerimônia de instalação foi comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
Segundo o ministro, concluir o trabalho em 180 dias será um grande desafio para a comissão, formada por 19 integrantes. A estratégia para que a prazo seja rigorosamente cumprido já está definida: a elaboração do anteprojeto será dividida em tópicos e posteriormente discutida e harmonizada em plenário. O objetivo também está claro: dotar o país de um código comercial moderno e ágil.
"O Brasil precisa urgentemente de uma legislação moderna e mais inteligente, capaz de fortalecer as relações comerciais, eliminar conflitos e inserir o país no mercado comercial globalizado", explicou João Otávio de Noronha, ressaltando que o ambiente comercial exige confiança e segurança jurídica.
Papel cumprido
Para Noronha, o antigo Código Comercial brasileiro, que foi praticamente abolido pelo novo Código Civil, de 2002, cumpriu bem o seu papel quando a economia brasileira ainda era incipiente, mas hoje ela é uma das maiores do mundo e as relações comerciais estão globalizadas. "Precisamos de uma legislação comercial específica, independente do Código Civil, como sempre foi a tradição do direito brasileiro", disse.
Para ressaltar a necessidade de um Código Comercial próprio, o ministro afirmou que o Código de Defesa do Consumidor vem sendo utilizado despropositadamente para regular relações comerciais entre empresas, quando seu objetivo é regular as relações entre empresas e consumidores.
Após enaltecer a iniciativa do Senado e elogiar a capacidade técnica e intelectual de todos os integrantes da comissão, o ministro concluiu seu pronunciamento com uma afirmação otimista: "Tenho certeza de que o Congresso Nacional promulgará um moderno Código Comercial que servirá de referência na regulação do mercado internacional."
A comissão é formada pelos seguintes integrantes: Fabio Ulhoa Coelho (relator), Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno Dantas Nascimento, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Clóvis Cunha Malcher Filho, Daniel Beltrão de Rossiter, Eduardo Montenegro Serur, Felipe Luckmann Fabro, Jairo Saddi, Marcelo Guedes Nunes, Márcio Souza Guimarães, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa Lima, Paulo de Moraes Penalva Santos, Ricardo Lupion Garcia, Tiago Asfor Rocha Lima e Uinie Caminha.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ (07.05.13)