Voltado à educação e conscientização dos fornecedores do inerior do estado em relação aos direitos assegurados aos consumidores no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em especial quanto à informação clara e adequada de preço nos produtos expostos à venda, o trabalho de orientação ao fornecedor realizado pelos Núcleos Regionais da Fundação Procon-SP completa um ano este mês.
Durante este ano foram visitados 6.199 estabelecimentos comercias em 136 municípios do estado. Em 87% dos estabelecimentos visitados havia a necessidade de algum ajuste a ser feito, principalmente em relação à informação de preço dos produtos expostos à venda aos consumidores. Verificou-se também que o trabalho de orientação gerou resultado na proteção do consumidor, pois em 74 Municípios onde já foi realizada fiscalização após o trabalho de orientação, o percentual de estabelecimentos com inadequações reduziu para 30%. Do total de 2.129 estabelecimentos fiscalizados, 644 foram autuados.
O diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, explica que a ação é educativa e preventiva. "Vamos continuar todos os meses visitando municípios diferentes, levando orientação e apontando falhas, que muitas vezes acontecem por falta de conhecimento da lei e podem lesar o consumidor. Mas, em nossa rotina, a fiscalização continua para checar o cumprimento da legislação".
Neste mês de abril, entre os dias 22 e 26, receberão as atividades as cidades de Mineiros do Tietê, Pompéia, Capivari, Mogi Mirim, Euclides da Cunha, Rosana, Cubatão, Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga, Itapetininga e Votorantim.
Cartilha Afixação de Preços
Um dos principais objetos de auxilio no trabalho de orientação aos fornecedores, a cartilha sobre afixação de preços ( veja aqui ) foi preparada a partir de dúvidas dos próprios comerciantes e conta com explicações, como a forma em que a informação do preço deve estar exposta no estabelecimento, como afixar os preços por código de barras, cuidados durante a montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja e condutas proibidas, dentre outras.
19/4/2013
Assessoria de comunicação
Procon-SP
Fonte: Fundação Procon - SP (19.04.13)