Vai à sanção presidencial o projeto de lei complementar aprovado ontem pela Câmara dos Deputados que concede aposentadoria diferenciada a pessoas com deficiência. Em tramitação no Congresso desde 2005, a proposta entrou na pauta de votação graças à pressão de cadeirantes, que protestaram inclusive dentro do plenário. O texto, que já havia passado pelo Senado, modifica a idade mínima e o tempo de contribuição para quem apresentar impedimentos a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Com a nova lei, as pessoas com deficiência terão regras diferentes das dos demais contribuintes. No lugar de 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, a idade mínima para a aposentadoria delas será de 60 e 55, respectivamente. Em ambos os casos, é preciso ter o mínimo de 15 anos de contribuição. A gravidade da deficiência vai determinar a data em que é possível se aposentar por tempo de atividade.
Se a deficiência for grave, os homens podem encerrar o trabalho após 25 anos na ativa e mulheres, depois de 20. Se for moderada, eles se aposentam com 29 anos de contribuição e elas, com 24. E, se for leve, as pessoas do sexo masculino terão aposentadoria com 33 anos de trabalho e as do sexo feminino, com 28. De acordo com a norma, os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão avaliar cada caso.
"Igualdade"
A aprovação do texto foi comemorada por cadeirantes, que, mais cedo, tinham se manifestado na Câmara a favor da mudança. No momento em que a votação foi iniciada, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidou o grupo para entrar no plenário. Os parlamentares interromperam a análise de projeto sobre partidos para acelerar a decisão sobre o tema.
"Tudo começou há 30 anos, quando lutamos pelo direito ao trabalho. Mas, com o tempo, a carga foi ficando pesada demais para nós, e muitos tiveram que se aposentar por invalidez, perdendo benefícios de trabalhadores comuns", comentou o ex-deputado federal Leonardo Mattos (PV), autor do projeto e que tem deficiência física. "Agora, nós poderemos desfrutar da aposentadoria em igualdade com os demais trabalhadores, depois de anos de atividade", disse. "Isso é respeito às diferenças. Isso é promover a igualdade de direitos", comemorou a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), cadeirante.
ADRIANA CAITANO
Fonte: Correio Braziliense - AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping Eletrônico (18.04.13)