Especialistas debateram impactos da aplicação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em evento que contou com apoio da FCDL-RS
Considerado como a visão de futuro para a Receita Federal o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi tema de encontro inédito, realizado na quarta-feira (10/04), em Porto Alegre. A tecnologia proporciona redução de burocracia, ganho de tempo e mais rigor no controle de informações fiscais das empresas. O evento foi uma realização é da Decision IT e tem apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS. Empresários, pesquisadores, estudantes e profissionais das áreas contábil, fiscal e tributária puderam conhecer detalhes de como funciona o SPED e a evolução no controle de tributos.
Hoje existem redundâncias em algumas declarações que as empresas fornecem pelo SPED e pelos meios tradicionais. A intenção da Receita Federal é eliminar essas informações em médio e curto prazo, O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, graduado em Ciências Contábeis pela UFRGS e em Direito pela PUC-RS e professor da Escola Superior de Administração Fazendária, Iágaro Martins, comentou que uma mudança importante será a eliminação da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), considerada a maior declaração do país para empresas.
- A partir de janeiro do ano que vem as empresas já não mais precisarão guardar essas informações para uma DIPJ porque vamos captar a informação através da contabilidade das empresas - completou Iágaro.
A aplicação do SPED não diminui diretamente a sonegação, mas permite uma melhor organização do trabalho para a Receita Federal.
- A decisão de sonegar está no indivíduo e não no sistema. O SPED beneficia a Receita Federal porque os fiscais deixam de atuar em relação ao erro, captando a informação direto da empresa e focam na fiscalização que passa a ser a prioridade - completa.
O especialista comentou também a tendência de utilização do SPED para lojistas de pequeno e médio porte.
- A expectativa é que as empresas de lucro presumido migrem também para o uso pleno do SPED. Para empresas do Simples ou Empreendedor Individual que são pequenas em termos de volume, mas grandes em termos de quantidade, a tendência é o uso de formulários on-line que serão enviados - explicou.
O advogado e contabilista, professor de pós-graduação, pesquisador e autor de diversos livros em matéria tributária, Fábio Rodrigues, abordou o PIS e COFINS, que estão entre os tributos mais onerosos para as empresas representando mais de 30% da arrecadação da Receita Federal.
- Um erro muito comum é tentar entender a obrigação acessória sem entender o tributo. É importante saber como está a apuração do imposto de PIS e Cofins na empresa antes de mais nada - afirmou.
Entre as novidades que o palestrante abordou esteve a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que já vinha sendo cobrada de empresas de lucro real desde o ano passado e a partir desse ano alcança também empresas de lucro presumido.
- Uma das novidades, que é boa para as empresas, é a dispensa em relação aos meses que a empresa não teve receitas nem operações geradoras de crédito. Nessa caso, a empresa não tem obrigação de prestar contas. O DACON continua obrigatório para empresas de lucro real, porém as empresas de lucro presumido foram dispensadas em relação à obrigação - completou.
As palestras aconteceram no Hotel Deville, em Porto Alegre (RS). A atividade teve ainda palestras do especialista em Tecnologia da Informação, certificação digital, SPED e NF-e, Roberto Dias Duarte; do especialista fiscal e tributário, moderador da rede social Sped Brasil, criador e moderador do Comitê GEIFS (Grupo Especial de Inteligência Fiscal Sustentável), Jorge Campos; do mestre em Computação Aplicada com ênfase em Modelagem e Simulação, Eduardo Battistella e do consultor empresarial, especialista em Gestão, Contabilidade e Controladoria; empresário contábil, professor e especialista em Sistemas e em Tecnologias voltados para a Contabilidade e para a Gestão Empresarial, como o SPED e a NF, Fernando Sampaio.
Imagens
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FCDL-RS
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, fundada em julho de 1972, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo o desenvolvimento do setor varejista gaúcho, amparando e defendendo os interesses dos seus associados, através de uma agenda estratégica focada em tornar o setor referência mundial até o ano de 2017.
Gestora Estadual do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, criado há 57 anos por lojistas, é hoje referência Estadual e Nacional em informação de crédito de consumidores inadimplentes, dados e indicadores de inadimplência e análise de risco nas vendas a prazo no varejo.
Autor: Marcelo Matusiak
Fonte: Imprensa FCDL-RS / ConsumidorRS (10.04.13)