A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar do Congresso o projeto de lei que desidrata o poder das agências reguladoras, disse à Folha a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
O projeto, enviado em 2004 pelo presidente Lula, prevê a transferência do poder de outorga (concessão de um serviço) das agências para os ministérios.
A declaração da ministra contradiz o subchefe para assuntos governamentais da Presidência, Luiz Alberto da Silva.
Em reportagem publicada ontem na Folha, ele afirmou que o governo aguarda a aprovação da medida para garantir o controle social e a transparência dos reguladores. No Senado, tramita um projeto com o mesmo teor, do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
A chefe da Casa Civil confirmou os planos de aumentar os mecanismos de fiscalização das agências. (NATUZA NERY)
Fonte: Folha de São Paulo (14.03.13)