A comissão mista que analisa a Medida Provisória 605/13, cujo texto regulamenta a redução da tarifa de energia, realiza duas audiências públicas nesta semana.
Para a primeira, nesta terça-feira (12), foram convidados o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves, o coordenador-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fúlvio Giannella, e o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
Já na quarta-feira (13), são convidados os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, além do diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, do presidente do TCU, Augusto Nardes, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
As duas audiências estão marcadas para as 14h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A redução da tarifa foi anunciada em cadeia nacional de rádio e TV, pela presidente Dilma Rousseff, e começou a valer no dia 24 de janeiro. Para residências, o desconto é de 18%, no mínimo. Para indústria, agricultura, comércio e serviços, a redução chega a 32%.
Íntegra da proposta:
Da Redação/DC
Fonte:Agência Câmara Notícias (11.03.13)