BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou empresas e sindicatos de postos de combustíveis, além de seus administradores, a multas que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 120 milhões.

 

O órgão de defesa da concorrência reuniu a análise de seis processos com acusações de cartel de combustíveis em regiões distintas do país - do interior do Rio Grande do Sul até o Amazonas - num dia só. Em julgamentos que ultrapassaram a duração de uma hora, os conselheiros ressaltaram a existência de documentos, atas de reuniões e gravações telefônicas como provas das práticas anticompetitivas.

No "dia dos combustíveis", foram condenados cartéis no segmento em Manaus (AM), Bauru (SP), Londrina (PR), Teresina (PI) e Caxias do Sul (RS).

Além das multas, o Cade recomendou aos órgãos públicos que empresas, entidades e pessoas físicas condenadas não tenham acesso ao parcelamento de tributos federais e tenham cancelados, mesmo que em parte, eventuais incentivos fiscais ou subsídios públicos.

No caso do cartel de combustíveis da cidade gaúcha, dez empresas de postos foram multadas em aproximadamente R$ 55 milhões. Além disso, 12 pessoas físicas sofreram penas de R$ 10 milhões. Ou seja, o cartel gerou penas somadas de R$ 65 milhões.

 

"Foi um cartel clássico", afirmou o relator do processo, conselheiro Eduardo Pontual. Ele não aceitou a alegação dos advogados dos donos de postos de que os diálogos que foram interceptados, e que comprovariam acordos de preços, teriam sido realizados para discutir outras questões. "Não houve boa fé dos infratores", enfatizou Pontual.

Também foram condenados por formação de cartel o sindicato dos revendedores do Piauí (Sindipetro-PI) e um ex-presidente da entidade por atuarem para aumentar os preços aos consumidores. Essa denúncia estava dividida em dois processos. Somadas, as multas aplicadas são de aproximadamente R$ 6 milhões, sendo R$ 5 milhões cobrados do sindicato e R$ 1 milhão da pessoa física.

O Sindipetro-PI negou as acusações, dizendo que não é a sua função fazer acordos com os filiados. Entretanto, atas de reuniões e depoimentos motivaram a decisão do Cade. O relator do caso, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, disse que o presidente da entidade "foi o sujeito ativo da conduta, foi presidente por 14 anos".

Em Bauru (SP), nove postos e seis pessoas físicas foram condenados por formação de cartel. Escutas telefônicas e estudos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram citados durante o julgamento que resultou em multa superior a R$ 5 milhões às empresas envolvidas e R$ 1 milhão a pessoas físicas. Os postos alegaram que as gravações foram feitas ilegalmente e negaram a existência de um cartel.

Em Londrina, no interior do Paraná, o cartel operou por aproximadamente um ano entre 2000 e 2001. O processo contra postos locais foi aberto, em 2001, após a assinatura de um pacto de normatização de práticas comerciais que foi assinado por eles no ano anterior. Os postos alegaram às autoridades que o paralelismo entre os preços que eles praticaram no mercado não é suficiente para se chegar a uma condenação. Mas o Cade multou, no valor total de cerca de R$ 36 milhões, nove empresas, dez pessoas físicas e a Associação dos Revendedores de Combustíveis do Norte do Paraná (Arcon).

As multas aplicadas ao cartel em Manaus (AM) somam R$ 6,6 milhões, incluindo duas pessoas físicas e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Amazonas (Amazonpetro). Depoimentos de donos de postos revendedores e de distribuidoras, além de gravações telefônicas, revelaram a "efetiva articulação dos envolvidos para promover a uniformização de preços", segundo o Cade.

As multas aplicadas pelo Cade vão para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, que usa os recursos em projetos de meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor, entre outros.

Por Thiago Resende e Juliano Basile | Valor

 

 

Fonte: Valor Econômico (06.03.13)