Lorenzoni: além minimizar danos ao meio ambiente, obtém-se mecanismos de coleta seletiva.
O Projeto de Lei 4194/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), obriga os fabricantes de sacolas plásticas utilizadas no comércio a utilizar o sistema de cores proposto pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a coleta e separação de resíduos.
Cores
Por meio da Resolução 275/01, o Conselho estabeleceu o seguinte padrão de cores a ser utilizado para identificação dos recipientes e transportadores usados na coleta seletiva:
- Azul: papel e papelão;
- Vermelho: plástico;
- Verde: vidro;
- Amarelo: metal;
- Preto: madeira;
- Laranja: resíduos perigosos;
- Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
- Roxo: resíduos radioativos;
- Marrom: resíduos orgânicos; e
- Cinza: resíduo geral não reciclável contaminado, ou contaminado não passível de separação.
Contribuição
Lorenzoni argumenta que ainda não existem alternativas economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis para substituir as sacolas plásticas. Com isso, afirma que o objetivo da medida é minimizar os danos que causam ao meio ambiente, "transformando os milhões de unidades fabricadas e distribuídas anualmente em mecanismo de coleta seletiva de resíduos".
De acordo com o deputado, a proposta nasceu de uma sugestão do artista plástico Pedro Drimm. Preocupado com o uso adequado e racional das sacolas
plásticas utilizadas para a embalagem e transporte de mercadorias adquiridas
no comércio, ele denominou a proposta de "Lei das Cores".
O projeto prevê que caberá ao poder público desenvolver campanhas educativas para conscientizar sobre a importância de utilização adequada das sacolas plásticas no padrão de cores estabelecido, com a finalidade de facilitar a seleção adequada de resíduos, sua reciclagem e preservar o meio-ambiente.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES) , que prevê a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental.
As proposições estão sendo analisadas pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; em caráter conclusivo.
Íntegra da proposta:
• PL-1862/2007
• PL-4194/2012
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
Fonte: 'Agência Câmara Notícias' (06.02.2013)