Petição eletrônica é obrigatória a partir de segunda

Leia em 1min 40s

A partir de segunda-feira, as ações propostas nas 45 varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior só poderão ser feitas por meio eletrônico, que requer a certificação digital do advogado.
 

O peticionamento eletrônico é opcional desde 18 de novembro no fórum. Segundo o juiz Gustavo Santini Teodoro, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na área de informática, nesse período, 20% das ações foram iniciadas digitalmente. Para o magistrado, a maior vantagem do processo eletrônico é a agilidade. "Elimina-se uma série de procedimentos burocráticos que existem no papel e não são necessários no digital, como numeração das folhas, autuação, cargas", diz. De acordo com ele, estudos apontam que, em processos da área cível, o ganho de tempo é, em média, de 40%.

Para facilitar a transição entre o papel e o digital, associações ligadas à advocacia têm disponibilizado serviços para auxiliar os advogados. O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sérgio Rosenthal, diz que a entidade, juntamente com seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), abriu uma "central facilitadora" dentro do fórum. Além de informações sobre o processo eletrônico, os advogados poderão digitalizar documentos e acessar computadores. A AASP é uma das organizações que emitem a certificação eletrônica. O preço para associados é de R$ 99.

A associação lançou também um site (processoeletronico.aasp.org.br) pelo qual é possível obter informações sobre o procedimento. Tanto a AASP quanto a OAB-SP têm realizado cursos on-line e presenciais sobre o assunto.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, afirma que há uma cartilha sobre o tema no site da ordem e que o valor da certificação é de R$ 75,50. Ele estima, entretanto, que apenas um terço dos advogados paulistas possui a certificação digital.

Dados da Ordem mostram que a entidade emitiu, desde 2010, mais de 20 mil certificados. Na AASP, desde 2007, mais de 35 mil advogados já buscaram a ferramenta.

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo


Fonte: Valor Econômico (01.02.13)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais