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Dia a Dia Tributário: MG atualiza valor do ICMS de bebidas 20/12/2012 às 14h

A Superintendência de Tributação (Sutri) do governo de Minas Gerais atualizou o valor do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido de forma antecipada pela indústria de cerveja, refrigerante e água mineral, em nome de toda a cadeia produtiva até o consumidor final. O setor recolhe o imposto por meio da substituição tributária.


Os novos valores estão publicados em tabelas anexadas às Portarias Sutri nº 226, 227 e 228, publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. Eles são válidos de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2013.


Em relação às cervejas, por exemplo, vários aumentos foram instituídos. O PMPF da lata de 269 ml de Brahma Chopp subiu de R$ 1,53 para R$ 1,61. Já o preço médio da lata de 360 ml da Antartica Sub Zero elevou-se de R$ 1,54 para R$ 1,63.


Como o imposto é recolhido antes da venda ocorrer, o valor a ser pago é calculado com base nesses preços médios, que são uma previsão do quanto o produto custará até chegar às mãos do consumidor.


Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária



Por Laura Ignacio | Valor
Fonte: Valor Econômico (20.12.12)

 




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