A representante da OAB/DF, Andrea Hoffmann Formiga, destacou que, após seis meses da vigência a nova Lei Antitruste, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem demonstrado agilidade na análise prévia dos atos de concentração de poder econômico. "O último balanço feito pelo próprio Cadê demonstrou um prazo médio de 48 dias para analisar cada processo", disse.
Hoffmann Formiga, no entanto, citou como ponto negativo a insegurança jurídica causada pelos casos que o órgão não toma conhecimento.
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Esteves, também ressaltou a rapidez e a proatividade com que o Cade vem atuando. "Quando se discutia a nova lei, havia dúvidas quanto à capacidade do órgão de conseguir analisar antecipadamente e com celeridade os casos de concentração econômica", lembrou, acrescentando que a análise prévia trouxe mais segurança jurídica.
Esteves citou como exemplo o caso de um estudo que identificou riscos à concorrência no mercado de cartões de crédito. "Esse estudo provocou uma mudança quase imediata no mercado, o que demonstra a importância da atuação proativa desses órgãos do governo", completou.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcelo Westphalem
Fonte: Agência Câmara de Notícias (13.12.12)