Os estacionamentos da capital paulista terão de reservar pelo menos 5% das vagas existentes para bicicletas. É o que determina lei aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD). Detalhes sobre fiscalização - e cobrança ou não de multa - só devem ser divulgados após a regulamentação da lei, daqui a 60 dias, já na gestão do prefeito eleito Fernando Haddad (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Até em estacionamentos coletivos pequenos, nos quais não é possível calcular os 5%, o espaço deve ser garantido - e cresce em porcentual. Uma garagem com menos de dez vagas, por exemplo, deve separar uma para bicicletas. A regra vale para qualquer estacionamento: de condomínios, supermercados, shoppings e garagens particulares. Ela revê trechos do Código de Obras do Município, conjunto de regras criado em 1992 e que já estabelece, por exemplo, a reserva de vagas para deficientes.
Segundo o autor do projeto, vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), a lei vai valer também para edificações antigas, que terão de ser adaptadas. "Se não valesse, não teria sentido. Demoraria cem anos para a cidade se adaptar." O vereador explica que as paradas de bicicletas não poderão ser estacionamentos verticais - feitos com ganchos: terão de ser locais permanentes, com chão demarcado. "Senão, criariam uns guarda-chuvas de bicicletas."
Polêmica provável
Associações que representam estacionamentos particulares e shoppings ainda não comentaram a lei. A maior polêmica, no entanto, deve ficar com os condomínios residenciais.
Os prédios da cidade - muitos deles com problemas de falta de espaço para carros - terão de fazer reformas. "É complicado criar mais espaço onde já não existe", diz o diretor da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) Omar Anaute.
"Esse tipo de mudança deveria ser mais bem discutida. Muitos dos prédios novos já são entregues pelas construturas prevendo a necessidade de manobristas, porque as vagas já são fechadas. É uma decisão de cima para baixo. Para alguns prédios, é até inviável, embora a iniciativa de estimular as bicicletas seja boa", argumenta Anaute.
Os cicloativistas, por outro lado, veem a eficácia da medida com restrições. "Já temos duas leis nesse sentido aprovadas na cidade. Mas nenhuma foi regulamentada e não são cumpridas", conta William Cruz, do site Vá de Bike. "Como essa nova muda o código de edificações, pode ser que desta vez pegue."
Cruz diz que muitas pessoas deixam de ir de bicicleta a estabelecimentos comerciais por falta de lugar adequado para pará-las. "Não são iguais a moto, que é só parar. Elas precisam de uma estrutura especial para serem presas."
Fonte: Revista Consultor Jurídico (10.12.12)